CONHEÇA OS PRINCIPAIS PONTOS DE MUDANÇAS ELEITORAIS EM DEBATE NA CÂMARA PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES

Foto: Internet

Um dos assuntos que vem gerando muitas discussões na atualidade no cenário político, é exatamente a definição das novas regras para as eleições de 2022.

Blocos partidários analisam as inúmeras propostas, umas consideradas pluralistas, e outras nem tanto. As principais mudanças contemplam as Restrições a Pesquisas Eleitorais; Relaxamento da Fiscalização; Fim de Reserva para Negros; Limites à Atuação do TSE; Dia da Eleição; Multas Reduzidas e Caixa Dois;

Três frentes de atuação na Câmara dos Deputados tentam emplacar alterações robustas já a partir do ano que vem.

A Câmara dos Deputados atua em três frentes para aprovar alterações importantes nas regras eleitorais, que já estariam válidas para as eleições do ano que vem. Além da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso — cada vez mais desidratada pela articulação de lideranças partidárias que se posicionaram contra a alteração —, também tramitam na Casa o novo Código de Processo Eleitoral e a PEC que trata da implementação do distritão.

Apresentado pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), a proposta pretende substituir o sistema proporcional, em que há o quociente eleitoral, que valoriza os votos de todos os candidatos, fortalecendo os partidos, por um sistema majoritário de escolha.

No novo sistema apresentado pela parlamentar, as eleições 2022 utilizariam o distritão, modelo que prevê a eleição apenas dos candidatos mais votados nos estados, sem levar em conta os votos dados aos partidos como acontece no sistema proporcional. Na avaliação de José Álvaro Moisés, cientista político da USP, o projeto é uma “antirreforma” e não vai agregar valor ao funcionamento do sistema democrático brasileiro.

"Essa proposta tem o estrito objetivo de facilitar a eleição de quem já está no Congresso Nacional e já tem visibilidade. É uma proposta de restrição ao sistema partidário, que torna o processo inteiramente individual e vai contra ao que define o regime democrático representativo".

Em uma mudança no texto, na noite de quarta-feira, a relatora buscou amenizar o modelo, em busca de mais apoio político. Na nova versão, haverá uma cláusula de “habilitação”, o que exigiria um quociente mínimo de votos para que o partido possa ter acesso às cadeiras no Poder Legislativo. A condição será alcançar “25% do quociente eleitoral da eleição” nos estados. O valor do quociente é calculado dividindo-se o número de votos válidos dos partidos pela quantidade de vagas disponíveis.

"Não é por acaso que esse sistema proposto (distritão) é adotado em pouquíssimos países que não têm o sistema democrático desenvolvido, como o Iraque. É uma proposição que desestrutura todo o processo e pode confundir ainda mais os eleitores. A sociedade é formada por muitos grupos minoritários que precisam buscar mecanismos proporcionais para estarem presentes no Congresso, essa proposta vai na direção oposta ao pluralismo", afirma Moisés.

Em outra frente, o novo Código Eleitoral liderado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) foi redigido para limitar a ação do TSE sobre diversas questões no processo eleitoral. O texto de 372 páginas e 902 artigos, que condensa todas as leis eleitorais em um único código, trata de diversos assuntos, da organização das siglas até crimes eleitorais, como o caixa dois.

Além de não trazer previsão de alocação de recursos para candidaturas de negros e mulheres, o projeto também levanta preocupações de especialistas sobre a transparência na prestação de contas partidárias e a capacidade de auditoria da Justiça Eleitoral. Isso porque a proposta acaba com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), e substitui pelo formato de declaração de gastos através de Escrituração Contábil Digital (ECD), da Receita Federal.

"O sistema da Receita não é pensado para auditoria de contas, mas sim como um registro de movimentação contábil. Essa mudança traria um prejuízo enorme no aspecto da transparência e integridade, a sociedade volta a ficar no escuro, sem conseguir acompanhar de maneira objetiva como os partidos estão utilizando os recursos que recebem", diz Marcelo Issa, diretor-executivo do Transparência Partidária.

Um dos pontos críticos da atual versão, identificado pela Transparência Partidária e pela campanha Freio na Reforma, é o que permite a aplicação do fundo partidário, criado para custear as siglas, “em outros gastos de interesse partidário, conforme deliberação da executiva” do partido.

O novo código cria também um teto de R$ 30 mil para as multas a partidos por desaprovação de suas contas. Na legislação atual, há a previsão de que a penalidade será de até 20% do valor apontado como irregular. O parâmetro pode chegar à casa dos milhões.

"A limitação da atuação do TSE é mais uma tentativa de amarrar as mãos da Justiça Eleitoral no que diz respeito a auditoria e controle, e isso é muito preocupante. Todos os avanços que tivemos nos últimos anos em termos de transparência e integridade têm partido da Justiça Eleitoral, que busca trazer alguma racionalidade para todo o processo. Por outro lado, o parlamento flexibiliza cada vez mais as obrigações e suaviza as sanções aplicáveis, e é o que esse projeto pretende consolidar", finaliza Issa.

ENTENDA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS

🎯 RESTRIÇÕES A PESQUISAS ELEITORAIS

Limita o prazo para a divulgação de levantamentos até a antevéspera do pleito. Ou seja, impedem publicação na véspera das eleições, como é hoje. Institutos de pesquisa terão que informar ainda o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.

🎯 RELAXAMENTO DA FISCALIZAÇÃO

Permite o uso do fundo partidário para qualquer tipo de despesa, como propagandas políticas, transporte aéreo e na compra de bens móveis e imóveis. Terceiriza a fiscalização das contas de partidos. Permite que as legendas contratem empresas privadas de auditoria, que irão encaminhar um relatório à Justiça. Anteriormente, a verba deve ser usada para custeio de atividades e propaganda partidárias, incluindo fundações das siglas.

🎯 FIM DE RESERVA PARA NEGROS

Acaba com regra estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral que determinava alocação de recursos para candidaturas de negros e mulheres. Este ponto também contraria uma decisão prévia do Supremo Tribunal Federal que garantia a reserva de verba e de tempo de propaganda de forma proporcional entre candidatos brancos e negros.

🎯 LIMITES À ATUAÇÃO DO TSE

Permite que o Congresso casse decisões do TSE, caso haja o entendimento de que regras estão em desacordo com o código.

🎯 DIA DA ELEIÇÃO

Deixam de ser crime práticas vedadas em dia de eleição, como o uso de alto-falantes, existência de comícios, carreatas, bocas de urna e ainda o transporte irregular de eleitores. Se antes eram crime eleitoral, passarão a ser infrações da área civil.

🎯 MULTAS REDUZIDAS

Estabelece um teto de R$ 30 mil para multas decorrentes da desaprovação de contas. Hoje, há possibilidade de cobrança na casa dos milhões, a depender do valor apontado como irregular.

🎯 CAIXA DOIS

Ganha tipificação própria, mas permitindo acordo de réu confesso com MP. Hoje, é enquadrado como “falsidade ideológica”, com até cinco anos de reclusão.

Fonte: IG Política

DISTRITÃO, COTA PARA MULHERES, VOTO IMPRESSO, DOAÇÃO PRIVADA: O QUE PODE VALER EM 2022

A Gazeta do Povo publicou uma matéria sobre vários assuntos de uma possível reforma política que está em discussão em uma das comissões na Câmara Federal, e nos quatros cantos do país. Assuntos esses que tem gerado enormes expectativas nos candidatos, pré-candidatos, analistas e articuladores políticos sobre os desdobramentos das regras do jogo para as eleições de 2022.

Diante da possibilidade de se manter as mesmas regras das eleições passadas (2020), mas também da aprovação de novas regras em sua totalidade ou parcialidade, o que resta aos expectadores da cena política, é esperar o desenrolar das casas, para vermos como será jogado o jogo da política nacional.

Foto: Arquivo Gazeta

A Câmara dos Deputados corre contra o relógio para aprovar uma reforma eleitoral que muda as regras a tempo de valer já nas eleições de 2022. A Casa tem hoje instalada uma comissão que tem como objetivo discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) feita para modificar diferentes aspectos do sistema eleitoral.

Parlamentares têm a expectativa de fazer com que a proposta seja votada na Câmara já em julho para ir ao Senado e lá receber o aval definitivo do Congresso antes do início de outubro, que é o prazo limite para que as modificações sejam aplicadas na disputa do ano que vem.

O principal desafio da Câmara para fazer com que a medida avance é equilibrar as demandas diversificadas ou mesmo contraditórias dos deputados.

Uma emenda apresentada à PEC em 15 de junho materializa a dificuldade. O texto, apelidado de "emendão", reúne todas as emendas apresentadas pelos deputados à iniciativa. E traz numa mesma proposição ideias que se chocam entre si, como uma proposta que determina a perda de mandato aos parlamentares que trocarem de partido e outra que cria uma janela para a alteração partidária; a retomada das doações privadas por pessoas jurídicas e regras para a distribuição de recursos públicos aos candidatos; entre outros pontos.

Em meio às variadas propostas, duas têm ganhado corpo: o "distritão", que simplifica a eleição de deputados federais; e a implantação de algum mecanismo que incremente a presença das mulheres no parlamento, como cotas para deputadas e vereadoras.

"Essa reforma é um dos temas mais discutidos pelos deputados no cenário atual. Por conta da questão do prazo, há uma predisposição do parlamento em dar celeridade nisso", afirma o deputado Igor Timo (Podemos-MG), o autor formal do "emendão", que reuniu proposições de 179 parlamentares.

A comissão que debate a PEC é presidida pelo deputado Luís Tibé (Avante-MG), e a relatora da proposta é a deputada Renata Abreu (Podemos-SP). Ela não confirmou uma data para a entrega definitiva do texto.

🎯 A GAZETA DO POVO ELENCOU AS PRINCIPAIS MUDANÇAS ELEITORAIS QUE ESTÃO EM DISCUSSÃO:

A Gazeta do Povo elencou as principais mudanças eleitorais que estão em discussão:

Uma das proposições em debate que tem ganhado a simpatia dos parlamentares é a adoção do "distritão" para a eleição de deputados federais.

O modelo substituiria o sistema atual, em que os deputados são eleitos por um cálculo que considera tanto os votos individuais quanto os votos recebidos pelos partidos.

🎯 DISTRITÃO: PROPOSTA DE REFORMA ELEITORAL SIMPLES, MAS COMPLEXA

O "distritão" funciona do seguinte modo: são eleitos deputados federais os candidatos mais votados, de acordo com as vagas previamente definidas para cada estado. Nenhum outro fator é levado em conta além da votação recebida por candidato (no atual sistema, contando com os votos dos partidos, há pessoas eleitas com menos votos de outros que não se elegem).

O modelo, embora mais simples e aparentemente mais justo, é contestado por lideranças políticas por enfraquecer os partidos. Para os defensores do modelo atual, a votação proporcional ajuda a fazer com que os posicionamentos partidários e coletivos sejam valorizados e garantam mais representatividade no parlamento.

"A ideia do distritão é rechaçada por nós. Nós temos é que fortalecer a democracia. No distritão, não se tem um compromisso coletivo", diz o líder do PT na Câmara, Bohn Gass (RS). Segundo o parlamentar, o partido se mobilizará para evitar que a proposta avance: "Se é para fazer uma reforma para piorar, é melhor não fazer nada".

Já Timo, embora não indique uma preferência específica pelo modelo do "distritão", afirmou que seu interesse é que a Câmara aprove uma proposta que torne a política "mais simples". "Quanto menos precisamos explicar, mais compreensível fica a política para a sociedade. A população têm dificuldade de compreender como um parlamentar de votação inferior é eleito e outro que teve mais votos não. Essa talvez seja uma das nossas maiores lacunas", diz.

As distorções do sistema proporcional são habitualmente apontadas como criadores de uma injustiça eleitoral. Na eleição de 2018, por exemplo, Miguel Haddad (PSDB), com 86.042 votos, não foi eleito deputado federal por São Paulo; já Guiga Peixoto (PSL), com 31.178 votos, conseguiu uma vaga na Câmara pelo mesmo estado.

🎯 COTA PARA MULHERES: DE 15% a 50%

Menos conflituosa é a ideia de se criar um mecanismo para ampliar a representatividade feminina na política, em especial no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas. A relatora da proposta de reforma política, deputada Renata Abreu, disse recentemente que tem "conversado com todos os partidos e está bem consensual que nós temos o dever de aumentar e deliberar sobre isso na PEC".

A hipótese mais provável é de se criar uma cota para mulheres entre os deputados federais. Propostas que estão em debate apontam patamares como 15% em uma primeira eleição, 23% em uma segunda e 30% nas seguintes. Outras sugestões, ainda mais ousadas, propõem um parlamento dividido obrigatoriamente entre entre homens e mulheres de forma numericamente igualitária.

Há sugestões também para o incremento da participação feminina que não estão centrados nas vagas eleitorais, mas sim no sistema de financiamento de campanhas. A ideia é defendida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF): "Uma das coisas mais importantes para incentivar a mulher na política é a questão realmente do financiamento. Eu acredito muito mais nisso do que a gente ter uma imposição legal de reserva de cadeiras", afirmou recentemente a parlamentar.

🎯 QUE OUTRAS MUDANÇAS PODE SER VOTADAS NA REFORMA ELEITORAL

Outras propostas também estão em debate na atual PEC da reforma eleitoral. Embora contem com menos força do que outras iniciativas, entrarão no radar dos deputados e poderão também representar novas regras para as eleições do ano que vem. Alguns exemplos:

🎯 FEDERAÇÃO PARTIDÁRIA: a proposta autoriza que dois ou mais partidos possam fazer uma aliança e se comportem como se fossem uma só legenda ao longo de uma legislatura. Isso garante a eles prerrogativas como lideranças partidárias e acesso a verbas dos fundos eleitoral e partidário. A federação tende a ser interessante para partidos com poucos votos e que não superam a cláusula de barreira, criada justamente para assegurar que os benefícios do sistema eleitoral sejam concedidos apenas a siglas com votações expressivas.

🎯 COTAS PARA NEGROS: aos moldes do que se discute em relação à participação feminina, algumas propostas visam à criação de cotas para negros no Congresso Nacional. Pelo modelo, vagas na Câmara seriam reservadas à população afrodescendente.

🎯 DOAÇÃO PRIVADA: uma proposta do Partido Novo proíbe que campanhas eleitorais sejam abastecidas com recursos públicos e retoma a possibilidade de doações de recursos por empresas para candidatos. A sugestão é uma diretriz histórica do partido. Atualmente, vale o oposto: são proibidas as doações de empresas e parte expressiva dos caixas de partidos e candidatos vêm das verbas de Fundo Eleitoral e Fundo Partidário, ambos de origem pública.

🎯 VOTO DISTRITAL OU DISTRITAL MISTO: em uma alternativa ao "distritão", parlamentares propõem que a Câmara tenha seus deputados eleitos pelo voto distrital ou pelo voto distrital misto. No voto distrital, o estado é dividido em diferentes distritos, em número equivalente ao total de deputados federais de cada estado. E cada distrito elege de forma direta um único deputado federal. Já o modelo distrital misto divide em dois grupos os deputados federais eleitos: uns obtêm a vaga pelo modelo distrital e outro pelo sistema proporcional, o que vigora atualmente.

🎯 VOTO IMPRESSO: a proposta de se reimplantar o voto impresso ou um comprovante impresso do voto registrado na urna eletrônica não faz parte das sugestões em debate na PEC relatada por Renata Abreu, mas é um tema em discussão no Congresso e que tem chances de ser efetivado nas eleições do ano que vem.

Gazetadopovo.com

REFORMA ELEITORAL PARA AS ELEIÇÕES DE 2022, ESTÁ PARADA

Logotipo das Eleições de 2022, divulgada pelo TSE

Pelo andar da carruagem, as regras eleitorais para o pleito de 2022 devem ser as mesmas de 2020. O sentimento flora não apenas entre os deputados federais, mas também no Salão Azul, onde circulam desenvoltos os senadores.

Em encontro com líderes partidários, ontem (06/07), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sentiu um claro descontentamento com a frequência das mudanças nas regras eleitorais no Brasil por parte dos próprios líderes.

O que houve de mais próximo de um encaminhamento foi o indicativo de usar o recesso do Legislativo, entre 17 de julho e 1 de agosto, para discutir o assunto e tentar chegar a um acordo para depois, votar. 

Caso não haja recesso, uma possibilidade se não houver votação da Lei de Diretrizes Orçamentarias nos próximos 10 dias, ainda assim seria usada a segunda quinzena de julho para tentar um acerto.

“Há um sentimento de que não é hora de se ter mudanças substanciais nas regras eleitorais. Os presidentes dos partidos têm consciência de que não dá para alterar o sistema eleitoral a cada eleição”, disse Roberto Freire, presidente do Cidadania, manifestando o sentimento dos demais presidentes de partidos.

Caso esse cenário se concretize, poderá haver uma corrida para aprovar projetos sobre esses temas no início do segundo semestre.

Só valem em 2022 mudanças nas regras eleitorais aprovadas ao menos um ano antes das eleições. Ou seja, o limite é outubro desse ano para Câmara e Senado aprovarem algo.

Ao chegar à Câmara depois da reunião com os partidos e almoço com líderes de bancada dos aliados, Lira disse que a votação do tema na Casa será até o dia 4 de agosto. “Prazo fatal no plenário”, declarou.

Mas poucos acreditam que isso venha a prosperar, até porque não há consenso em nenhuma mudança proposta para eleição proporcional, nem em relação ao sistema do distritão, que, na prática, são eleitos os mais votados, nem tampouco na proposta das federações partidárias, a união de partidos por quatro anos, o que abriria uma janela para as coligações partidárias, proibidas nas eleições passadas.

Blog do Magno

CPI PLANEJA CONVOCAÇÃO DE GUEDES E OUTROS 14 INTEGRANTES DO GOVERNO

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ser chamado à CPI da Covid para explicar os gastos do governo com o auxílio emergencial e o seu impacto sobre a população mais vulnerável durante a pandemia. O ministro é um dos 15 integrantes ou ex-membros da equipe de Jair Bolsonaro que constam da minuta do plano de trabalho costurado pelo futuro comando da CPI.

De acordo com o documento ao qual o jornal O Globo teve acesso, a CPI pretende ouvir as autoridades sobre as omissões do governo na compra de vacinas e insumos, o colapso da saúde em Manaus, o uso de aplicativo para estimular tratamento precoce ineficaz, a concessão de auxílio à população, as suspeitas de uso indevido por estados e municípios de repasses federais, entre outros assuntos.

A CPI deve começar seus trabalhos na próxima quinta-feira (22). Acordo feito nos bastidores na semana passada prevê que a presidência ficará com Omar Aziz (PSD-AM) e a relatoria, com Renan Calheiros (MDB-AL). Omar Aziz se autodeclara independente. Renan faz oposição aberta a Bolsonaro. Dos 11 integrantes da comissão, apenas quatro são governistas.

Veja quem a comissão parlamentar de inquérito quer ouvir, conforme a minuta do plano de trabalho:

Ministro da Economia - Paulo Guedes

Ministro da Saúde - Marcelo Queiroga

Ex-ministro da Saúde - Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello

Ex-ministro das Relações Exteriores - Ernesto Araújo

Secretários e ex-secretários - Flávio Rocha (Assuntos Estratégicos), Fábio Wajngarten (Comunicação), Otávio Brandelli (secretário-geral do Itamaraty), Edson Pujol (ex-comandante do Exército), Bruno Funchal (secretário do Tesouro Nacional) e Nilza Emy (Secretaria Nacional do Cadastro Único do Ministério da Cidadania)

Ex-secretários do Ministério da Saúde - Antonio Elcio Franco, Mayra Pinheiro e Airton Cascavel

Congresso em foco

PDT PROTOCOLA PEDIDO DE IMPEACHMENT CONTRA BOLSONARO

A sigla, comandada por Carlos Lupi, acusa o chefe do Executivo de ameaça ao livre exercício dos poderes

A Executiva Nacional do PDT protocolou um novo pedido de impeachment contra o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). A sigla, comandada por Carlos Lupi, acusa o chefe do Executivo de ameaça ao livre exercício dos poderes.

"Já não é nenhuma novidade que o Presidente da República manifesta profundo desprestígio ao Poder Judiciário. São inúmeras as notícias que dão conta da proliferação de diversos atos acintosos ao livre exercício do Poder Judiciário", informa o pedido.

Às vésperas da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado sobre ações e omissões do governo federal na pandemia, o presidente Jair Bolsonaro pressionou o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) a ingressar com pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Em conversa por telefone divulgada pelo próprio senador nas redes sociais, Bolsonaro dá a entender que, se houver pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte, podem ocorrer mudanças nos rumos sobre a instalação da comissão.

O requerimento do PDT irá se unir aos mais de 100 pedidos de impedimento de Bolsonaro que já chegaram à Câmara e dependem da análise do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Terra.com.br