Ata via Comissão Eleitoral
A Comissão Eleitoral do Conselho Comunitário do Bairro das Quintas (CCBQuintas) declarou oficialmente encerrado o processo eleitoral referente ao triênio 2026/2028, sem a realização de eleição, em razão da inexistência de chapas aptas a concorrer ao pleito. A decisão consta em ata lavrada na tarde desta terça-feira, 23 de dezembro.
De acordo com o documento, a Comissão Eleitoral reuniu-se às 17 horas para deliberar sobre o encerramento do prazo de inscrições e a análise detalhada da documentação apresentada pelas chapas inscritas. Após a verificação, foi constatado que todas as chapas deixaram de cumprir exigências previstas no Estatuto Social e no Edital de Convocação, motivo pelo qual foram regularmente impugnadas, com decisões fundamentadas e devidamente comunicadas aos interessados.
Diante da absoluta ausência de candidaturas válidas, a Comissão, no exercício de suas atribuições legais, declarou formalmente encerrado o processo eleitoral, inviabilizando a realização do pleito.
A ata também registra que, conforme o Artigo 12 do Estatuto Social, compete à Assembleia Geral instância máxima de deliberação da entidade decidir sobre as providências subsequentes. Em razão disso, a Comissão Eleitoral comunicou oficialmente a Diretoria Executiva vigente, para que avalie a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária, com o objetivo de deliberar sobre as medidas cabíveis diante do cenário apresentado.
Outro ponto destacado no documento é que o Estatuto Social não autoriza a constituição de comissão provisória em decorrência de impugnação eleitoral, restringindo essa possibilidade apenas aos casos de renúncia coletiva da Diretoria Executiva, conforme estabelecem os artigos 30 e 31 do Estatuto.
Encerrados os trabalhos, a ata foi lavrada, lida e considerada conforme pelos membros da Comissão Eleitoral, sendo assinada por Sebastião Félix dos Santos, presidente da Comissão Eleitoral, e Iramá Barbosa da Silva, secretário da Comissão.
A decisão marca um novo capítulo no processo organizativo do Conselho Comunitário do Bairro das Quintas, que agora aguarda as deliberações da Diretoria Executiva e, possivelmente, da Assembleia Geral para definir os próximos encaminhamentos institucionais.
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